No intuito de diversas empresas reunirem esforços e sinergias para executarem um empreendimento específico, a legislação brasileira prevê a formação de Consórcio.
Podemos, então, definir Consórcio como sendo a associação de diversas empresas ou empresários com o fim último de agregarem esforços e interesses comuns para a execução de determinado empreendimento comercial, industrial ou de serviços.
Normalmente, estes empreendimentos são empreendimentos de natureza pública colocados em concurso público ou licitação pública que exigem grande esforço financeiro, humano, técnico e de gestão (por exemplo, construção de rodovias, ferrovias, etc).
As empresas que constituem o Consórcio são chamadas de consorciadas.
O Consórcio não adquire personalidade jurídica própria pelo que não existe necessidade de cadastro ou inscrição na Junta Comercial.
O Consórcio é constituído mediante contrato particular assinado pelas empresas e empresários que se pretendem consorciar. Importa referir que as empresas consorciadas não perdem a sua personalidade jurídica pelo facto de participarem de consórcio.
O Consórcio é administrado por uma líder designada no contrato de consórcio, sendo responsável pela contabilização de todos os movimentos financeiros e contábeis, sendo esta contabilização distinta da contabilidade de cada consorciada.
O saldo apurado na demonstração de resultado do consórcio de empresas deve ser transferido às empresas consorciadas na proporção prevista no contrato, podendo as empresas consorciadas efetuarem os registros por operação ou saldo das contas.
A única restrição legal à formação de consórcio quando o seu objetivo á a dominação do mercado mediante a tentativa de eliminação ou a eliminação da concorrência ou a pretensão de constituir um monopólio mediante a conduta de elevação do preço da atividade a exercer.
Como referimos, o consórcio não possui personalidade jurídica própria. As consorciadas contribuem para o consórcio de acordo com as respetivas obrigações contratuais, respondendo cada uma delas somente pelas suas obrigações.
O contrato de consórcio, suas alterações e extinção serão arquivados na Junta Comercial do lugar da sua sede, bem como à inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Por não ter personalidade jurídica, o consórcio não está obrigado a faturação, não possui lucros, não efetua contratação e, portanto, não pode ser sujeito passivo de impostos.
Daí que não possa recolherimpostos. Quem estão obrigadas são as empresas consorciadas, na proporção das suas obrigações e atividades perante o consórcio e quando atuam em representação do consórcio.
Contudo, o legislador possibilita que a retenção de impostos, a respectiva retenção e o cumprimento das obrigações acessórias sejam realizadas pelo consórcio, ficando as empresas que o integram como responsáveis solidárias.
O Consórcio não apresenta declaração de rendimentos, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que esteja inscrito na Junta Comercial.
A tributação e pagamento de impostos é sempre da responsabilidade das empresas consorciadas.