O Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais caros e complexos do mundo. O Banco Mundial, em 2011, efetuou um estudo do qual resultou que, no que ao quesito pagamento de impostos diz respeito, o Brasil ocupa a posição 152, num total de 183 economias do mundo.
Outro estudo realizado pelo Instituto de Planejamento e Tributação (IBPT)conclui que no período de 05 de outubro de 1988 a 05 de outubro de 2010, foram editadas mais de quatro (4) milhões de normas aplicáveisà vida do cidadão brasileiro. Deste total, 249 mil normas foram em matéria tributária.
Acresce que, entre impostos, taxas, tarifas e contribuições,o Brasil possui noventa (90) tributos em vigor. Além dessa enorme quantidade de tributos, que traduzem uma elevada carga tributária, o contribuinte brasileiro tem, ainda, que observar quase uma centena de obrigaçõesacessórias que constituem um custo muito elevado para as empresas, estimando-se em cerca de 50 Bilhões de Reais o valor pago anualmente.
Caso o contribuinte não cumpra com as suas obrigações fiscais, está sujeito a pesadas multas.
À enorme quantidade de tributos, acresce ainda que, por exemplo, e em matéria de ICMS, existem vinte e sete (27) legislações diferentes, atenta a natureza estadual do imposto, e a cumulatividade dele ser uma prática corrente, apesar de o princípio da não cumulatividade exigir comportamento fiscal diferente por parte das entidades tributadoras.
Por outro lado, a legislação fiscal tributa exageradamente o consumo e cria uma situação de injustiça fiscal onde as empresas menores, possuindo menos recursos que a grandes empresas, pagam os mesmos valores pelos serviços prestados pelo Estado.
Todo este conglomerado de impostos e as práticas das entidades tributárias nem sempre disponíveis para aceitar mudanças em termos de aliviar a carga tributária, criam uma situação insustentável de burocracia que gera, como sua consequência necessária, corrupção.
Para qualquer empreendedor ou investidor, é de primordial importância que conheça e possua um bom suporte contábil-fiscal para que tenha conhecimento da carga tributária que envolve o seu negócio, podendo com isso aplicar corretamente as regras da legislação tributária vigente. Caso contrário, severas penalidades serão aplicáveis pelo seu não cumprimento que podem levar até à interdição da atividade da empresa.
O Brasil sempre foi conhecido pela sua burocracia. No entanto, nas últimas décadas esse cenário vem melhorando quando o assunto é tributação e fiscalização apesar da lentidão com que as reformas vão sendo aplicadas.
A questão está em saber se o Brasil se tornará num país mais disciplinado legalmente, menos pesado em termos de impostos e mais competitivo.
As reformas fiscais são prementes e não podem esperar mais tempo.